Tratado das Alcáçovas-Toledo

O Tratado das Alcáçovas (também conhecido como Paz de Alcáçovas) foi um diploma assinado pelos representantes dos Reis Católicos, Isabel de Castela e Fernando de Aragão, por um lado, e o rei Afonso V de Portugal e seu filho João II pelo outro, colocando fim à Guerra de sucessão de Castela (1475-1479). O tratado, assinado na vila portuguesa de Alcáçovas, no Alentejo, em 4 de setembro de 1479, foi ratificado pelo rei de Portugal em 8 de setembro de 1479 e pelos Reis Católicos em 6 de março de 1480, na cidade de Toledo, pelo que também ficou conhecido como Tratado das Alcáçovas-Toledo.

Tratado das Alcáçovas-Toledo
Tratado das Alcáçovas-Toledo
Tratado das Alcáçovas
Criado 4 de setembro de 1479
Ratificado 6 de março de 1480
Local de assinatura Alcáçovas, Portugal
Signatários Afonso V de Portugal
Isabel I de Castela
Fernando II de Aragão

História

Portugal, na qualidade de principal Estado monárquico empenhado no reconhecimento de direitos sobre as ilhas atlânticas e a costa africana durante a década de 1470, ao seu final viu-se enfrentado uma série de conflitos com o reino vizinho. Uma vez concluída, na Península Ibérica, uma guerra favorável a Castela, os representantes de ambos os Estados firmaram um acordo de paz.

Além de formalizar o fim das hostilidades (pelo qual Joana, a Beltraneja, e seu tio e marido Afonso V de Portugal, desistiam para sempre das suas pretensões ao trono de Castela), o Tratado continha outras cláusulas concernentes à política de projeção externa de ambos os países, num momento em que os dois reinos competiam pelo domínio do Oceano Atlântico e das terras até então descobertas na costa africana.

Por essas cláusulas, Portugal obtinha o reconhecimento do seu domínio sobre a ilha da Madeira, o Arquipélago dos Açores, o de Cabo Verde e a costa da Guiné, enquanto que Castela recebia as ilhas Canárias (exploradas por Diego Garcia de Herrera em 1476), renunciando a navegar ao Sul do cabo Bojador, ou seja, do Paralelo 27 no qual se encontravam as próprias ilhas. Regulamentava também as áreas de influência e de expansão de ambas as coroas pelo Reino Oatácida de Fez, no Norte de África.

O Tratado foi o primeiro do género, que regulamentava a posse de terras ainda não descobertas. Refletia os anseios de Portugal, interessado em garantir direitos sobre a costa da Mina e o Golfo da Guiné, e no prosseguimento da sua exploração da costa africana, na premissa de que por aquela via se conseguiria a esperada passagem para as Índias.

Cláusulas principais:

Em paralelo ao tratado das Alcáçovas, se negociaram as chamadas Tercerias de Moura, que resolviam a questão dinástica castelhana, impondo a Joana de Castela, rival de Isabel pelo trono de Castela, a renúncia a todos os seus títulos castelhanos. Também acordavam o casamento da infanta Isabel, filha dos Reis Católicos, com o neto do rei português, Dom Afonso. O enorme dote pago pelos pais da noiva representa a indenização de guerra obtida por Portugal.

Ver também

Antecedentes

Guerra de Sucessão de Castela

IsabelandJuana
Isabel e Joana

Com o falecimento do rei de Castela Henrique IV em 1474, existiam dois pretendentes ao trono: sua filha única Joana e sua meia-irmã Isabel.

Joana tinha o apoio de uma parte importante da alta nobreza castelhana e de seu prometido, o rei Afonso V de Portugal. Isabel contava com o resto da nobreza e com o apoio da Coroa de Aragão, já que estava casada com seu herdeiro Fernando.

As hostilidades tiveram início em 1475. A guerra por terra se desenvolveu principalmente na Meseta Norte de Castela, e favoreceu as tropas isabelinas a partir da Batalha de Toro (1476). A partir de então, o conflito continuou no mar, com frotas castelhana e portuguesa lutando entre si e competindo por trazer riquezas das distantes terras da Guiné.

A derrota castelhana no mar e a incapacidade portuguesa para ganhar a guerra na terra levaram as partes a iniciar negociações de paz em 1479.

Rivalidade entre Portugal e Castela no Atlântico

Caravela Vera Cruz no rio Tejo
Reconstrução atual de uma caravela portuguesa.

Ao longo do século XV, os exploradores, comerciantes e pescadores de Portugal e de Castela foram adentrando cada vez mais no Oceano Atlântico. Os reis de ambos os reinos impuseram taxas às mercadorias trazidas de ultramar e rapidamente surgiram atritos sobre a que soberano correspondiam os impostos provenientes de cada um dos territórios descobertos. Uma importante disputa foi pelo controle sobre os territórios da Guiné e Costa da Mina, muito ricos em ouro e escravos. Outro ponto importante foi a quem correspondia o direito de conquista sobre as Ilhas Canárias.

As ilhas de Lanzarote, Fuerteventura e Hierro foram conquistadas por cavaleiros normandos para Castela, entre 1402 e 1405, mas os navegadores portugueses costumavam aportar nas ilhas e capturar escravos nelas.[1] Em 1431, João I de Portugal e João II de Castela assinaram um primeiro tratado de paz. Porém, a disputa sobre a posse das Canárias continuou, sendo apresentada ao Concílio de Basileia de 1435.[2] Em 1449, o rei português Afonso V chegou a outorgar a si o monopólio do comércio das Canárias.[3]

Em 1441, chegavam a Lisboa os primeiros carregamentos documentados de ouro procedentes da Guiné.[2] Inicialmente, o papado tomou uma posição neutra entre Portugal e Castela a respeito de seus direitos sobre África, como na bula Rex Regnum, do Papa Eugénio IV, de 1443). Mas entre 1452 e 1455, o Papa Nicolau V favoreceu os esforços dos portugueses com uma série de bulas, outorgando-lhes o controle exclusivo sobre os territórios desde os cabos Bojador e Não até toda a Guiné e "até onde se estende a praia meridional".[4] Isto levou os portugueses a assaltar e capturar barcos castelhanos que retornavam da Guiné, provocando uma disputa diplomática entre os dois reinos,[5] que não teve efeito, devido à morte de João II de Castela, em 1454, e à situação de debilidade de seu sucessor Henrique IV.[6]

Em 1456, o papa seguinte, Calisto III, confirmou o monopólio de Portugal e ainda outorgou à Ordem de Cristo portuguesa a autoridade eclesiástica em todas as terras desde os cabos de Bojador e Nam "até as Índias".[7] O rei de Portugal adotou uma política comercial aberta, permitindo aos súditos estrangeiros fazer comércio nas costas africanas em troca do pagamento de impostos. O único prejudicado era então o rei de Castela.

Em agosto de 1475, com o início da guerra, Isabel reclamou que as partes de África e Guiné pertenceriam a Castela por direito e incitou seus comerciantes a navegar por elas sem autorização portuguesa, iniciando a guerra naval no Atlântico.[8]

Referências

  1. Álvarez de Toledo, Isabel. África versus América. La fuerza del paradigma (em espanhol). [S.l.: s.n.] p. 161 Parâmetro desconhecido |tomo= ignorado (|volume=) sugerido (ajuda)
  2. a b DAVENPORT, p.10
  3. ÁLVAREZ DE TOLEDO, tomo 1, p.162
  4. a capitibus de Bojador et de Nam usque per totam Guineam et ultra versus illam meridionalem plagam, bula Romanus Pontifex de 8 de janeiro de 1455. Transcrita en DAVENPORT
  5. Carta de Juan II de Castela a Afonso V de Portugal, datada de 10 de abril de 1454. Recogida por Bartolomé de las Casas en su Historia de las Indias (1561).
  6. BLAKE, p.190
  7. a capitibus de Bojador et de Nam usque per totam Guineam et ultra illam meridionalem plagam usque ad Indos, bula Inter caetera de 13 de março de 1456. Transcrita em DAVENPORT
  8. Resolução da rainha Isabel datada de 19 de agosto de 1475. Transcrita em ÁLVAREZ DE TOLEDO.
4 de setembro

4 de setembro é o 247.º dia do ano no calendário gregoriano (248.º em anos bissextos). Faltam 118 para acabar o ano.

6 de março

6 de março é o 65.º dia do ano no calendário gregoriano (66.º em anos bissextos). Faltam 300 para acabar o ano.

Afonso V de Portugal

Afonso V (Sintra, 15 de janeiro de 1432 – Lisboa, 28 de agosto de 1481), apelidado de "o Africano" por suas conquistas na África, foi o Rei de Portugal e Algarves de 1438 até sua morte. Era o filho mais velho do rei Duarte I e sua esposa Leonor de Aragão. Afonso ascendeu ao trono com apenas seis anos de idade, com uma regência sendo estabelecida e inicialmente liderada por sua mãe, porém pouco depois foi passada para seu tio Pedro, Duque de Coimbra. Este procurou concentrar o poder no rei em detrimento da aristocracia e concluiu uma revisão na legislação conhecida como Ordenações Afonsinas.

Em 1448, D. Afonso V assumiu o governo, anulando os editais aprovados durante a regência. Com o apoio do tio homónimo D. Afonso I, Duque de Bragança declarou D. Pedro inimigo do reino, derrotando-o na batalha de Alfarrobeira. Concentrou-se então na expansão no norte de África, onde conquistou Alcácer Ceguer, Anafé, Arzila, Tânger e Larache. Concedeu o monopólio do comércio na Guiné a Fernão Gomes da Mina, com a condição de este explorar a costa, o que o levaria em 1471 à Mina, onde descobriu um florescente comércio de ouro cujos lucros auxiliaram o rei na conquista.

Em 1475, na sequência de uma crise dinástica, D. Afonso V casou com a sobrinha D. Joana de Trastâmara assumindo pretensões ao trono de Castela, que invadiu. Após não obter uma clara vitória na Batalha de Toro, com sintomas de depressão, D. Afonso abdicou da coroa para o filho, D. João II de Portugal, morrendo em 1481.

Alcáçova (desambiguação)

Alcáçova ou Alcáçovas pode referir-se a:

Alcáçova — cidadela ou parte mais nobre dum castelo

Alcáçova (Elvas) — freguesia no concelho de Elvas, Portugal

Alcáçovas — freguesia no concelho de Viana do Alentejo, Portugal

Tratado das Alcáçovas-Toledo — que pôs termo à Guerra de Sucessão de Castela (1479–1480)

Alcáçovas

Alcáçovas é uma freguesia portuguesa do concelho de Viana do Alentejo, na região do Alentejo, com 268,13 km² de área e 2 111 habitantes (2011). A sua densidade populacional é de 7,9 h/km².

Foi vila e sede de concelho entre 1258 e 1836. Era constituído apenas pela freguesia da sede e tinha, em 1801, 1 613 habitantes.

Foi palco da assinatura do tratado das Alcáçovas-Toledo, a 4 de Setembro de 1479.

Desde tempos imemoriais que na Vila de Alcáçovas existe a arte dos chocalhos.

Descobrimentos portugueses

Os descobrimentos portugueses foram o conjunto de conquistas realizadas pelos portugueses em viagens e explorações marítimas entre 1415 e 1543 que começaram com a conquista de Ceuta em África. Os descobrimentos resultaram na expansão portuguesa e deram um contributo essencial para delinear o mapa do mundo, impulsionados pela Reconquista e pela procura de alternativas às rotas do comércio no Mediterrâneo. Com estas descobertas os portugueses iniciaram a Era dos Descobrimentos europeus que durou do século XV até ao XVII e foram responsáveis por importantes avanços da tecnologia e ciência náutica, cartografia e astronomia, desenvolvendo os primeiros navios capazes de navegar em segurança em mar aberto no Atlântico. Deve-se, todavia, referir que a construção naval chinesa produzia no século XV navios com 120 m de comprimento, tais como os da frota do almirante Zheng He e das suas 7 expedições no Oceano Indico no intervalo de 1402 a 1435.

Embora com antecedentes no reinado de D. Dinis (1279) e nas expedições às Ilhas Canárias do tempo de D. Afonso IV, é a partir da conquista de Ceuta em 1415, que Portugal inicia o projecto nacional de navegações oceânicas sistemáticas que ficou conhecido como "descobrimentos portugueses".

Terminada a Reconquista, o espírito de conquista e Cristianização dos povos muçulmanos subsistia. Os portugueses dirigiram-se então para o Norte de África, de onde tinham vindo os mouros que se haviam estabelecido na Península Ibérica. Avançando progressivamente pelo Atlântico ao longo das costas do continente africano, passaram o Cabo da Boa Esperança e entraram no Oceano Índico movidos pela procura de rotas alternativas ao comércio Mediterrânico. Chegaram à Índia em 1498, simultaneamente exploraram o Atlântico Sul e aportaram nas costas do Brasil em 1500, navegando no extremo da Ásia chegaram à China em 1513 e ao Japão em 1543.

As expedições prolongaram-se por vários reinados, desde o tempo das explorações na costa africana e americana impulsionadas pelo regente D. Pedro, duque de Coimbra e o Infante D. Henrique, filhos de D. João I, e mais o seu sobrinho D. Infante D. Fernando, duque de Viseu, até à ao projeto da descoberta de um caminho marítimo para a Índia no reinado de D. João

II, culminando com o do D. Manuel I a altura em que império ultramarino português fica consolidado.

Evolução da bandeira de Portugal

Todos os intentos de configuração da bandeira real ou nacional, e respectivas hipóteses de fundamentação, até meados do século XVIII, são unicamente conjecturas.

Guerra de Sucessão de Castela

A Guerra de Sucessão de Castela, também conhecida por Guerra da Beltraneja, foi um conflito bélico para determinar a sucessão da Coroa de Castela. O conflito ocorreu entre 1475 a 1479 entre os partidários de Joana, a Beltraneja, alegadamente filha do falecido monarca Henrique IV de Castela, cognominado "o Impotente", e os apoiantes de Isabel, meia-irmã do falecido rei. Segundo estes, Joana seria, na verdade, filha de Beltrán de La Cueva, pajem na corte castelhana — daí ter sido cognominada "a Beltraneja" — e portanto, não poderia ser a herdeira do trono.

A guerra teve um marcado caráter internacional porque Isabel estava casada com Fernando, herdeiro da Coroa de Aragão, enquanto Joana se casou com o rei Afonso V de Portugal. A França também interveio, apoiando a Portugal para evitar o triunfo de Aragão, seu rival na Itália.

Apesar de alguns êxitos iniciais para os partidários de Joana, a pouca agressividade militar de Afonso V e as consequências políticas da indecisa batalha de Toro, habilmente aproveitada pela propaganda dos Reis Católicos, levaram à desintegração do grupo joanista entre 1476 e 1477. A partir de então o conflito consistiu essencialmente numa guerra entre Castela e Portugal, tendo grande importância a guerra naval no oceano Atlântico, onde as frotas portuguesas impuseram-se às castelhanas na luta pelo acesso às riquezas da Guiné.A guerra acabou em 1479 com a assinatura do Tratado das Alcáçovas-Toledo, que reconhecia a Isabel e Fernando como reis de Castela e outorgava a Portugal a hegemonia no Atlântico, com a exceção das ilhas Canárias. Joana perdeu seu direito ao trono e teve que permanecer em Portugal até sua morte.

Esse conflito foi também chamado de Guerra Civil Castelhana, mas esse nome induz a confusão com outras guerras civis que afetaram Castela nos séculos XIV e XV. Alguns autores falam de Guerra de Portugal mas esse nome é parcial (claramente denota um ponto de vista castelhano) e faz lembrar que o grupo joanista também podia considerar-se castelhano legitimamente. Outras vezes utiliza-se o termo Guerra Peninsular, a não confundir com a Guerra da Independência Espanhola de 1808-1814 (também chamada de "Invasões Francesas"). Por último, alguns autores preferem a expressão neutra de Guerra de 1475-1479.

Império Espanhol

O Império Espanhol (em castelhano: Império Hispânico), historicamente conhecido como Monarquia Hispânica e Monarquia Católica, foi um dos maiores impérios da história. Do final do século XV até o início do XIX, a Espanha controlava um enorme território ultramarino no Novo Mundo e no arquipélago asiático das Filipinas, o que eles chamavam de "Las Índias". Inclui também territórios na Europa, África e Oceania. O Império Espanhol foi descrito como o primeiro império global da história, uma descrição também dada ao Império Português. Foi o império mais poderoso do mundo entre o século XVI e a primeira metade do XVII, atingindo sua extensão máxima no XVIII. Foi o primeiro a ser chamado de "o império no qual o Sol nunca se põe". Castela tornou-se o reino dominante na Península Ibérica por causa de sua jurisdição sobre o império ultramarino nas Américas e nas Filipinas. A estrutura do império foi estabelecida sob os Habsburgos espanhóis (1516-1700) e sob os monarcas Bourbon espanhóis, o império foi trazido sob maior controle e aumentou suas receitas das Índias. A autoridade da coroa nas Índias foi ampliada pela concessão papal de poderes de patronato, o que deu-lhe poder na esfera religiosa. Um elemento importante na formação do império espanhol foi a união dinástica entre Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão, conhecidos como os Reis Católicos, que iniciaram a coesão política, religiosa e social, mas não a unificação política. Os reinos ibéricos mantiveram suas identidades políticas, com administração e configurações jurídicas particulares.

Embora o poder do monarca soberano espanhol variasse de um território a outro, o monarca agia de maneira unitária sobre todos os territórios do soberano através de um sistema de conselhos: a unidade não significava uniformidade. Em 1580, quando Filipe II da Espanha sucedeu ao trono de Portugal (como Filipe I), ele estabeleceu o Conselho de Portugal, que supervisionava Portugal e seu império e "preservava suas próprias leis, instituições e sistema monetário, e unidos apenas em compartilhar com o soberano comum." A União Ibérica permaneceu em vigor até 1640, quando Portugal derrubou o domínio dos Habsburgos e restabeleceu a independência sob a Casa de Bragança. Sob Filipe II, a Espanha, em vez do império dos Habsburgos, foi identificada como a nação mais poderosa do mundo, superando facilmente a França e a Inglaterra. Além disso, apesar da repressão de outros Estados europeus, a Espanha manteve sua posição de domínio com aparente facilidade. O Tratado de Cateau-Cambrésis (1559) confirmou a herança de Filipe II na Itália (o Mezzogiorno e o Ducado de Milão). As reivindicações espanholas sobre Nápoles e Sicília, no sul da Itália, remontam à presença aragonesa no século XV. Após a paz alcançada em 1559, não haveria revoltas napolitanas contra o domínio espanhol até 1647. O Ducado de Milão permaneceu formalmente parte do Sacro Império Romano, mas o título de Duque de Milão foi entregue ao rei da Espanha. A morte do imperador otomano Suleimão, o Magnífico, em 1566, e a vitória naval sobre o Império Otomano na Batalha de Lepanto, em 1571, deram à Espanha uma reivindicação de ser a maior potência não apenas na Europa, mas também no mundo.

O Império Espanhol nas Américas foi formado após a conquista de grandes extensões de terra, começando com Cristóvão Colombo nas ilhas do Caribe. No início do século XVI, conquistou e incorporou os impérios Asteca e Inca, mantendo as elites indígenas leais à Coroa espanhola e convertendo-as ao cristianismo como intermediários entre suas comunidades e o governo real. Após um curto período de delegação da autoridade nas Américas, a Coroa reivindicou o controle sobre esses territórios e estabeleceu o Conselho das Índias para supervisionar o governo de lá. Alguns estudiosos consideram o período inicial da conquista espanhola como o mais marcante caso de genocídio na história da humanidade. O número de mortos pode ter atingido cerca de 70 milhões de povos indígenas (de 80 milhões) neste período. No entanto, outros estudiosos acreditam que a grande maioria das mortes indígenas se deve à baixa capacidade imunológica das populações nativas em resistir a doenças exógenas. Muitas tribos nativas e suas culturas foram totalmente eliminadas pela epidemia de doenças. O saque dos impérios das Américas pelos conquistadores espanhóis permitiu que a Espanha financiasse a perseguição religiosa na Europa por mais de um século. As guerras espanholas de conquista incluíram a devastação de grande parte dos Países Baixos e uma tentativa desastrosa de invadir a Inglaterra protestante.

A estrutura de governança de seu império ultramarino foi significativamente reformada no final do século XVIII pelos monarcas Bourbon. Embora a Coroa tentasse manter seu império como um sistema econômico fechado sob o domínio dos Habsburgos, a Espanha era incapaz de abastecer as Índias com bens de consumo suficientes para atender à demanda, de modo que os comerciantes estrangeiros de Gênova, França, Inglaterra, Alemanha e Países Baixos dominavam o comércio, com prata das minas do Peru, Bolívia e México fluindo para outras partes da Europa. A guilda mercante de Sevilha (e mais tarde Cadiz) serviu como intermediária no comércio. O monopólio comercial da Coroa foi quebrado no início do século XVII. A Espanha foi incapaz de defender os territórios que reivindicou nas Américas, com holandeses, ingleses e franceses a tomar ilhas do Caribe para usá-las para se engajar no comércio de contrabando com a população espanhola nas Índias. No século XVII, o desvio da receita de prata para pagar os bens de consumo europeus e os custos crescentes de defesa de seu império significavam que "os benefícios tangíveis da América à Espanha estavam diminuindo ... em um momento em que os custos do império subiam acentuadamente". A monarquia dos Bourbon tentou expandir as possibilidades de comércio dentro do império, permitindo o comércio entre todos os portos, e tomou outras medidas para reviver a atividade econômica em benefício da Espanha. Os Bourbons haviam herdado "um império invadido por rivais, uma economia destituída de manufaturas, uma coroa privada de receita ... [e tentava reverter a situação] taxando colonos, apertando o controle e combatendo estrangeiros. No processo, eles conquistaram lucros, mas perderam um império." A invasão napoleônica da Península Ibérica precipitou as Guerras Hispano-Americanas de Independência (1808-1826), que resultaram na perda de suas mais valiosas colônias. Em suas antigas colônias nas Américas, o espanhol é a língua dominante e o catolicismo romano a religião principal, permanecendo como legados culturais do Império Espanhol.

Império Português

O Império Português ou Império Colonial Português foi o primeiro império global da história, sendo considerado o mais antigo dos impérios coloniais europeus modernos, abrangendo quase seis séculos de existência, a partir da Conquista de Ceuta, em 1415, até a devolução da soberania sobre Macau à China, em 1999. O império espalhou-se ao longo de um vasto número de territórios que hoje fazem parte de 53 países diferentes. É importante ressaltar que, seja durante o regime monárquico, seja durante o regime republicano, Portugal jamais se autodenominou oficialmente como um "império".

Marinheiros portugueses começaram a explorar a costa da África em 1419, utilizando os recentes desenvolvimentos em áreas como a navegação, a cartografia e a tecnologia marítima, como a caravela, com o objetivo de encontrar uma rota marítima para o lucrativo comércio de especiarias do oriente. Em 1488, Bartolomeu Dias dobrou o Cabo da Boa Esperança e, em 1498, Vasco da Gama chegou à Índia. Em 1500, Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil, na costa atlântica sul-americana. Nas décadas seguintes, os marinheiros lusitanos continuaram a explorar o litoral e as ilhas do leste da Ásia, estabelecendo fortes e feitorias. Em 1571, uma série de postos avançados ligava Lisboa a Nagasáqui, no Japão, ao longo das costas da África, Médio Oriente, Índia e Ásia. Esta rede comercial trouxe grande riqueza para o Reino de Portugal.

Entre 1580 e 1640, o Reino de Portugal e o Império Espanhol compartilharam os mesmos reis, em uma união pessoal das coroas dos dois países. Embora os dois impérios tenham continuado a ser administrados separadamente, as colónias portuguesas se tornaram alvo de ataques de três potências europeias rivais e hostis à Espanha, que ambicionavam os sucessos ibéricos no exterior: a Holanda, a Grã-Bretanha e a França. Com uma população menor, Portugal não foi capaz de defender eficazmente sua sobrecarregada rede de postos comerciais e o império começou a entrar em um longo e gradual processo de declínio. Perdas significativas para os holandeses na Índia Portuguesa e no sudeste da Ásia durante o século XVII trouxeram fim ao monopólio do comércio português no Oceano Índico. O Brasil, que havia se tornado a colónia mais valiosa de Portugal, tornou-se independente em 1822, como parte de uma onda de movimentos independentistas que varreu a América no início do século XIX. O Império Português então foi reduzido às suas colónias no litoral africano (que foram expandidas para o interior durante a Partilha de África, no final do século XIX), Timor-Leste e enclaves na Índia (Goa, Damão e Diu) e na China (Macau).

Após a Segunda Guerra Mundial, o então líder de Portugal, António Salazar, tentou manter intacto o que restava do império pluricontinental, num momento em que outros países europeus estavam já a iniciar a descolonização dos seus territórios. Em 1961, as tropas portuguesas em Goa foram incapazes de impedir o avanço das tropas indianas que marcharam para a colónia em número superior. Salazar deu início a uma guerra (a Guerra Colonial Portuguesa) com o objectivo de eliminar as forças anticoloniais em África, a qual durou até à queda do regime em 1974. O novo governo, instalado após a Revolução dos Cravos, imediatamente tornou lei o princípio de autodeterminação dos povos, mudando radicalmente a política abrindo a possibilidade de independência de todas as colónias, terminando de facto com o "império português". A exceção foi Macau, território devolvido à China somente em 1999, marcando simbolicamente, o fim do Império Português. Atualmente, os arquipélagos dos Açores e da Madeira são os únicos territórios ultramarinos que permanecem ligados politicamente a Portugal, mas deve-se considerar que eram ilhas inabitadas antes da ocupação portuguesa. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é a sucessora cultural do Império.

Império colonial

Impérios coloniais foram um produto da Era dos Descobrimentos europeia que começou com uma corrida exploratória entre as mais avançadas potências marítimas do século XV, Portugal e Espanha. O impulso inicial por trás desses impérios marítimos dispersos e aqueles que se seguiram foi o comércio, impulsionado por novas ideias e pelo capitalismo que cresceu a partir do Renascimento europeu. Acordos também foram feitos para dividir o mundo entre esses impérios em 1479, 1493 e 1494.

Os impérios da antiguidade eram extremamente confinados aos seus locais de origem; continentes Americano, Africano e Euro-asiático. Nações antigas como o Egito e a China, e os impérios Asteca, Romano e Inca podem ser considerados superpotências, mas não impérios coloniais.

Lista de tratados

Esta é uma lista de tratados organizada em ordem alfabética pelo local de celebração (e.g., "Protocolo de Quioto" estará na letra Q). Os tratados cujo nome não inclui o local de celebração (e.g., "Tratado de União de 1717") estão organizados segundo o seu nome completo ou sigla, se esta for mais conhecida (e.g., "Acordo de TRIPs").

Noutras línguas

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