Divórcio

O divórcio (do termo latino divortium, derivado de divertĕre, "separar-se") é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil.[1] O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal.

Em algumas jurisdições, não é exigida a invocação da culpa do outro cônjuge. Ainda assim, mesmo nos ordenamentos jurídicos que adaptaram o sistema do divórcio "sem culpa", é tido em conta o comportamento das partes na partilha dos bens, regulação do poder paternal, e atribuição de alimentos.

Na maioria das jurisdições, o divórcio carece de ser emitido ou certificado por um tribunal para surtir efeito, onde pode ser bastante estressante e caro a litigância. Outras abordagens alternativas, como a mediação e divórcio colaborativo podem ser um caminho mais assertivo. Em alguns países, como Portugal e Brasil, o divórcio amigável pode até ser realizado numa conservatória de registo civil (Portugal) ou tabelionato de notas (Brasil), simplificando bastante o processo.

A anulação não é uma forma de divórcio, mas apenas o reconhecimento, seja a nível religioso, seja civil da falha das disposições no momento do consentimento, o que tornou o casamento inválido; reconhecer o casamento nulo é a mesma coisa que reconhecer que nunca tenha existido.

Num divórcio, o destino dos bens do casal fica sujeito ao regime de bens adotado na altura do casamento, e que geralmente em todos os países são: separação de bens, bens adquiridos, ou comunhão de adquiridos.

Os países onde mais ocorrem pedidos de rompimento do matrimônio são: Estados Unidos, Dinamarca e Bélgica, com índices entre 55% e 65%. Em contraponto, os países com menos incidência de separação são países extremamente católicos como República da Irlanda e Itália, com números abaixo de 10%. Atualmente, apenas as Filipinas e o Vaticano não permitem o divórcio em seu sistema legal. Por outro lado, em maio de 2011, Malta votou a favor da inclusão do divórcio em sua legislação por meio de um referendo não vinculante, aprovando posteriormente sua legalização no Parlamento durante o mês de julho, sendo o último país do mundo em legalizá-lo depois do Chile (que o aprovou em 2004).[2][3] No Parlamento das Filipinas, entretanto, um debate sobre uma lei potencial que incorpora em seu sistema legal começou no final do primeiro semestre de 2011.[4]

Richard Arkwright dismissing his wife
Impressão japonesa do século XIX mostrando um bravo Richard Arkwright enviando sua esposa para a casa de seus pais por ela ter deliberadamente quebrado a roda de fiar do marido

Quanto ao poder paternal (pátrio poder), ele assume cada vez maior importância no divórcio, sendo atribuído em 95% das vezes às mulheres, segundo dados oficiais de 2003 quer no Brasil, quer Portugal, Espanha, e América do Norte.

Se acabó el hogar
Pintura chilena do início do século XX mostrando o colapso de um casamento. No país, o divórcio foi incorporada na legislação em 2004, após uma década de discussão e oposição intensa pela Igreja Católica.

Divórcio no Brasil

O casamento introduzido no Brasil no tempo do Império era regido pelas normas da Igreja Católica e o maior dogma referia-se à sua indissolubilidade. Até mesmo nas hipóteses em que se autorizava o divortium quoad thorum et habitationem ("divórcio de cama e habitação"), não havia rompimento do vínculo matrimonial. O que ocorria era apenas a separação de corpos.

Com a República e a laicização do Estado através do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, veio o instituto do casamento a perder o caráter confessional.

O casamento civil foi instituído no Brasil através do Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890, que não tratava da dissolução do vínculo conjugal, mas previa a separação de corpos (também chamado de divórcio, contrapondo-se ao divortium quoad thorum et habitationem, que era regido pelas leis da Igreja).

As causas aceitáveis a separação de corpos eram:

  • adultério;
  • sevícia ou injúria grave;
  • abandono voluntário do domicílio conjugal por dois anos contínuos;
  • mútuo consentimento dos cônjuges, se fossem casados há mais de dois anos.

Foram apresentadas propostas divorcistas, sem êxito.

No Código Civil Brasileiro de 1916 foi introduzido o desquite (judicial ou amigável), como forma de pôr fim à sociedade conjugal. A sentença do desquite apenas autorizava a separação dos cônjuges, pondo termo ao regime de bens. Porém, o vínculo matrimonial permanecia.

A enumeração taxativa das causas de desquite foi repetida: adultério, tentativa de morte, sevícia ou injúria grave e abandono voluntário do lar conjugal (artigo 317). Foi mantido o desquite por mútuo consentimento (art. 318).

Assim, esse instituto criado em 1916 nada mais era do que o divórcio regido pelo Decreto n. 181/1890, mas com outra nomenclatura. Segundo Sílvio Rodrigues:

"A palavra 'desquite' foi introduzida no direito brasileiro com o Código Civil de 1916. O Decreto n. 181/1890, que instituiu entre nós o casamento civil, ainda utilizava a expressão divórcio, embora não o admitisse com o efeito de romper o vínculo conjugal. De forma que o Código Civil, fora modificações menores, nada inovou ao direito anterior, a não ser o nome do instituto."

O divórcio foi instituído oficialmente com a emenda constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, regulamentada pela lei 6515 de 26 de dezembro do mesmo ano. A chamada Lei do Divórcio passou a designar o desquite como separação judicial, revogando o Capítulo I e parte do Capítulo II do Título IV do Código Civil de 1916 (artigos 315 a 328) que tratava da Dissolução da Sociedade Conjugal e Proteção da Pessoa e dos Filhos. A lei estabeleceu a modalidade de divórcio-conversão, isto é, depois de separado judicialmente por três anos, o casal poderia requerer a conversão da separação em divórcio. Abria também a possibilidade do divórcio direto, mas somente para os casais separados de fato há mais de cinco anos em 28 de junho de 1977. É importante destacar que esse divórcio era admitido somente uma única vez.[5]

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 226, §6º, alterou profundamente o divórcio: reduziu o prazo para conversão de três anos para um ano; admitiu o divórcio direto em qualquer época e não somente para separações de fato anteriores à EC n° 09/77; reduziu de cinco para dois anos o prazo de separação de fato e não colocou limites ao número de divórcios, que era limitado pelo artigo 38 da lei 6.515/77 a apenas uma vez. Art. 226.(...) §6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.[5]

Com a lei 11.441 de 4 de janeiro de 2007, o divórcio e a separação consensuais podem ser requeridos por via administrativa, ou seja, não é necessário ingressar com um ação judicial para o efeito, bastando comparecer a um tabelionato de notas e apresentar o pedido. Tal facilidade só é possível quando o casal não tiver filhos menores de idade ou incapazes.

A Emenda Constitucional nº 66/2010 trouxe significativas mudanças ao § 6º do artigo 226 da Constituição Brasileira.[6] Segundo a regra anterior, o divórcio só poderia ocorrer quando o casal já estivesse separado judicialmente por mais de um ano ou separado de fato por mais de dois anos. Com a emenda, o único fator imprescindível é a vontade exclusiva de um ou de ambos os cônjuges.[7]

Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento associou a expansão do consumo de telenovelas a um aumento no número de divórcios no Brasil.[8]

Divórcio em Portugal

O divórcio foi legalizado em 1910, menos de um mês após a proclamação da República, com o Decreto de 3 de Novembro daquele ano. Marido e mulher terão, desde então, o mesmo tratamento legal, quanto aos motivos de divórcio e aos direitos sobre os filhos. A esposa deixa de ter o dever de obedecer ao marido. O adultério é crime, mas não se distingue o cometido pela mulher ou pelo homem. Em 1911, o número de divorciados era de 2 685.[9] Contudo, a Concordata assinada com o Vaticano em 1940 retira, dos que se casem na Igreja Católica, o direito de se divorciar - restrição que seria revogada em 1975.[10]

Atualmente, a lei prevê duas modalidades de divórcio: o divórcio por mútuo consentimento e o divórcio sem consentimento do outro cônjuge (divórcio litigioso).

No primeiro caso, a competência para decretar o divórcio cabe, em princípio, às conservatórias do registo civil e, conjuntamente com o divórcio, são reguladas as questões conexas, como sejam o exercício das responsabilidades parentais relativamente aos filhos menores, a atribuição da casa de morada de família, a fixação de uma pensão de alimentos para o cônjuge que deles careça e poderá também ser efectuada a partilha dos bens comuns.

No caso do divórcio litigioso, a competência para o decretamento é dos tribunais e exige-se que o pedido de divórcio tenha um dos seguintes fundamentos: a separação de facto por um ano consecutivo; ou a alteração das faculdades mentais do outro cônjuge; a ausência, sem que do ausente haja notícias, por tempo não inferior a um ano; quaisquer outros factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento.[11]

No que respeita aos custos do processo, o divórcio por mútuo consentimento realizado numa conservatória do registo civil paga, de emolumentos, 625 euros ou 280 euros, consoante haja ou não partilha de bens. Já nos casos da acção judicial de divórcio (litigioso), o valor mínimo da taxa de justiça a pagar é de 306,00 euros por cada parte. Este pagamento só será devido, porém, após a sentença.[12]

Em 2016 houve em Portugal 22 649 divórcios, menos 1 037 face ao ano anterior e menos 4 411 relativamente a 2011.[13]

Divórcios históricos

Abaixo, os valores de alguns divórcios de casais famosos. Os valores estão expressos em dólares estadunidenses.[14]

Visão religiosa

Cada religião tem a sua própria maneira de encarar o divórcio. Para o catolicismo, este não é possível, uma vez que na Bíblia encontra-se a frase Quod ergo Deus coniunxit, homo ne separet (Mc 10,2-16).

No judaísmo, por sua vez, é apenas possível o divórcio por parte do homem, apoiando-se na Torah:

Se um homem tomar uma mulher e se casar com ela, e se ela não for agradável a seus olhos, por ter ele achado coisa indecente nela, e se ele lhe lavrar um termo de divórcio, e lho der na mão, e a despedir de casa; e se ela, saindo da sua casa, for e se casar com outro homem...

O islamismo reconhece, tecnicamente, o direito de ambos os parceiros de pedirem o divórcio, embora para a mulher o processo seja consideravelmente mais complicado: enquanto para o homem basta repetir três vezes "eu te repudio", para as mulheres é exigida alguma falta grave do marido (em teoria, ela poderia pedir o divórcio pelo simples fato de não querer se manter mais na casa, através da Khula, todavia isto é na prática impossível nas sociedades conservadoras).

Consequências

As consequências de uma vida conjugal arruinada vão desde o nível físico até o setor emocional, não somente do casal, mas também dos que o cercam.[15] O casamento está estatisticamente relacionado a um ganho de peso, mas estudos dizem que o divórcio também pode aumentar significativamente o peso corporal. Um estudo realizado em Chicago e contando com a participação de 8 652 pessoas com idades entre 51 e 61 anos também detectou que os divorciados têm 20% a mais de chances de desenvolver doenças crônicas, como o câncer, do que aqueles que nunca se casaram.[16]

Se o casal sofre psicologicamente e fisicamente, os filhos também não ficam ilesos. Portanto, consequência para as crianças existem, mais ou menos, de acordo com vários fatores, incluindo a própria resolução favorável da separação para os pais, a idade das crianças e o seu grau de desenvolvimento. Poucas crianças demonstram sentirem-se aliviadas com a decisão do divórcio. Na idade de 8 a 12 anos, em geral, a criança reage com raiva franca de um ou de ambos os pais, por terem causado a separação. Por vezes, demonstram ansiedade, solidão e sentimentos de humilhação por sua própria impotência diante do ocorrido. O desempenho escolar e o relacionamento com colegas podem ter prejuízo nesta fase. Já os adolescentes sofrem com o divórcio muitas vezes com depressão, raiva intensa ou com comportamentos rebeldes e desorganizados.[17][18][19]

Ver também

Referências

  1. FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 603.
  2. http://www.bbc.co.uk/mundo/noticias/2011/05/110529_malta_referendum_divorcio_resultado_az.shtml
  3. http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-14285882
  4. http://www.channelnewsasia.com/stories/southeastasia/view/1132598/1/.html
  5. a b O novo divórcio e o Estatuto das Famílias. Por Nara Oliveira de Almendra Freitas.
  6. Art. 226 § 6º da Constituição Federal de 1988: "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio".
  7. Novas regras do divórcio. Por Larissa Trigo Figueiredo dos Santos. JusBrasil.
  8. https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2009/01/090130_noveladivorciobrasil_np_tc2
  9. «Divórcio: é fim e é recomeço»
  10. [1]
  11. Guia do divórcio. Disponível em https://www.divorciofamilia.com/regime-juridico/49-guia-divorcio.htmlAcesso em 25 de agosto de 2016.
  12. Divórcio&Família. Disponível em https://www.divorciofamilia.com/regime-juridico/50-custo-divorcio.html Acesso em 25 de agosto de 2016.
  13. «Mais de 60 divórcios por dia em Portugal em 2016»
  14. Revista Veja
  15. Folha de S. Paulo. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u128989.shtml. Acesso em 25 de agosto de 2016.
  16. Extra. Disponível em http://extra.globo.com/noticias/saude-e-ciencia/casamento-divorcio-favorecem-ganho-de-peso-2498032.html. Acesso em 25 de agosto de 2016.
  17. http://opiniaoenoticia.com.br/vida/ciencia/divorcio-causa-impacto-permanente-na-saude/?optin
  18. http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?147
  19. Terapia cognitivo conductual. 4 de dezembro de 2015.
1977 no Brasil

Esta é uma cronologia dos fatos acontecimentos de ano 1977 no Brasil.

Adultério

Adultério (do Latim adulterǐum) é a prática da infidelidade conjugal. Com o tempo, o termo estendeu-se ao sentido de fraudar ou falsificar, adjeta ao verbo "adulterar".

Amor livre

O termo amor livre tem sido utilizado desde o século XIX para descrever o movimento social que rejeita o casamento e despreza estereótipos e que acredita no amor sem posse, controle ou nome. O amor livre surgiu enquadrado no seio do movimento anarquista, em conjunto com a rejeição da interferência do Estado e da Igreja na vida e nas relações pessoais. Alguns defensores do amor livre consideravam que tanto os homens como as mulheres tinham direito ao prazer sexual, o que na era vitoriana era profundamente radical.Embora o amor livre seja presentemente reduzido em sua complexidade a promiscuidade, em referência ao movimento hippie das décadas de 1960 e 1970, historicamente o movimento pelo amor livre não defendia especificamente relações de curto-prazo ou a existência de múltiplos parceiros sexuais. Os proponentes do amor livre consideravam que uma relação de amor aceite livremente por ambos os parceiros nunca deveria ser regulada pela lei, pelo que a prática do amor livre poderia incluir relações monógamas de longo prazo ou mesmo o celibato, mas não qualquer forma institucional de monogamia ou poligamia, por exemplo.[carece de fontes?]Os movimentos do amor livre lutaram mais fortemente contra as leis que impediam a vida em comum de um casal não casado face ao Estado ou à Igreja, bem como as que regulavam o adultério, o divórcio, a idade de consentimento, o controle de natalidade, a homossexualidade, o aborto e as leis sobre obscenidade, que limitavam o direito à discussão pública de assuntos relacionados a sexualidade. A revogação pelo casamento de alguns direitos civis, mesmo que parcialmente, foi também motivo de preocupação entre os defensores do amor livre, por exemplo, quando uma violação que ocorre num casamento é tratada de forma mais leve que uma violação que ocorre fora do mesmo. No século XX, alguns proponentes do amor livre alargaram a crítica à instituição do casamento argumentando que este encoraja a possessividade emocional e dependência psicológica.[carece de fontes?]

An-Nisa

An-Nisa "A Mulher" (Em árabe:سورة النساء) é a quarta sura do Alcorão, com 176 ayats. Trata-se de uma sura de Medina. É a segunda mais longa sura do Alcorão ; é recitada após a sura Al-Mumtahina.

Foi nomeada sura An-Nisa uma vez que trata amplamente as mulheres e seus direitos e obrigações, em comparação com qualquer outro capítulo. Alguns chamavam-lhe de sura An-Nisa maior (completa), em contraste com a sura An-Nisa menor At-Talaq (" O Divórcio"), com doze ayats.

== Referências ==

At-Talaq

At-Talaq “O Divórcio” (do árabe: سورة الطلاق) é a sexagésima quinta sura do Alcorão e tem 12 ayats.

== Referências ==

Casamento civil

O casamento civil é um contrato entre duas pessoas tradicionalmente com o objectivo de constituir uma família. A definição exata varia historicamente e entre as culturas, mas, até há pouco tempo atrás, na maioria dos países, era uma união socialmente sancionada entre um homem e uma mulher (com ou sem filhos) mediante comunhão de vida e bens. Até ao século XIX, o casamento era visto nas sociedades ocidentais meramente como um acordo comercial entre duas famílias sem que os dois intervenientes tivessem muito voto na matéria. O romantismo veio alterar esta imagem e passou-se então a existir o conceito de casar por amor.

Até o século XX, era comum que o casamento fosse visto como algo indissolúvel (embora pudesse ser anulado), não havendo reconhecimento legal do divórcio. É crescente o número de países que reconhecem, aos casais formados por dois homens ou duas mulheres, o acesso a este direito, inclusive o Brasil, por decisão do Conselho Nacional de Justiça. Existem outros mecanismos legais de protecção da família de forma menos restritiva, como a união de facto. Como contrato, serve e serviu a diversas empreitadas, tais como manter concentração de bens com determinado grupo e empreitadas sentimentais.

Quando se refere à celebração de cerimônia em igreja e ao reconhecimento da união pela comunidade religiosa, é chamado de casamento religioso ou matrimónio. A Igreja Católica não reconhece o divórcio nem casamentos civis realizados posteriormente a este, vedando o acesso à comunhão a quem estiver nesta situação.

As pessoas que se casaram entre si são comumente chamadas de cônjuges, sendo identificados por marido e mulher, ou esposo e esposa.

Juridicamente, a principal influência do casamento é na situação dos bens dos cônjuges, que receberão tratamento diferenciado conforme o regime de bens adotado pelo casal. Independentemente do regime de bens, o casamento civil tem, também, impacto em outras áreas, como a herança, obrigação de apoio e responsabilidades perante filhos.

Checoslováquia

A Checoslováquia (no Brasil também se usa Tchecoslováquia; em checo e em eslovaco: Československo, Česko-Slovensko) foi um país que existiu na Europa Central entre 1918 e 1992 (com a excepção do período da Segunda Guerra Mundial, ver Acordo de Munique).Seu primeiro presidente foi Tomás Masaryk. Em 1989, a Revolução de Veludo permitiu a redemocratização do país; em 1993, os dois entes federados da Checoslováquia - a República Checa e a Eslováquia - decidiram dissolver a federação e declararam suas respectivas independências. Este último capítulo da história do país ficou conhecido como Separação ou Divórcio de Veludo, devido ao seu caráter pacífico.

A bandeira da República Checa é a mesma que a antiga bandeira da Checoslováquia. No rescaldo da desintegração da Checoslováquia, a Eslováquia adoptou uma nova bandeira, enquanto a República Checa manteve esta bandeira devido aos seus laços históricos.

Diana, Princesa de Gales

Diana Frances Spencer (Sandringham, 1 de julho de 1961 — Paris, 31 de agosto de 1997), apelidada de Lady Di, foi uma aristocrata, filantropa e a primeira esposa de Carlos, Príncipe de Gales, filho mais velho e herdeiro aparente de Isabel II do Reino Unido. Seus dois filhos, os príncipes Guilherme, Duque de Cambridge e Henrique, Duque de Sussex, são respectivamente o segundo e o sexto na Linha de sucessão ao trono britânico e de outros doze países da Commonwealth.Após o seu casamento com o príncipe de Gales, Diana tornou-se uma das mulheres mais famosas do mundo, celebridade perseguida por paparazzi, um ícone da moda, ideal de beleza e elegância feminina, admirada por seu trabalho de caridade, em especial por seu envolvimento no combate à AIDS e na campanha internacional contra as minas terrestres.A sua trágica e inesperada morte ocorrida após um acidente de carro na cidade de Paris, em 1997, foi seguida de um grande luto público pelo Reino Unido e, em menor escala, pelo mundo. Seu funeral, realizado em setembro do mesmo ano, foi assistido globalmente por cerca de 2,5 bilhões de pessoas, tornando-se um dos eventos mais assistidos da história da televisão.Mesmo muitos anos após sua morte, a "princesa do povo" continua sendo uma celebridade frequente na imprensa, servindo de tema para muitos livros, jornais e revistas. Estima-se que seu nome seja citado, pelo menos, oito mil vezes por ano na imprensa britânica. Os vários biógrafos de Diana divergem-se quando o assunto é a decadência de seu casamento. Andrew Morton, por exemplo, culpa a "crueldade e a falta de compaixão" de Carlos pelo fim do relacionamento deles, enquanto que Sally Bedell Smith aponta os supostos "distúrbios mentais" de Diana como sendo os responsáveis pelo desgaste da relação. A jornalista Tina Brown, por sua vez, atribui o desastre à ingenuidade da princesa em uma ficção forjada pelos tabloides.

Dissolução da Tchecoslováquia

A dissolução da Tchecoslováquia (pt-BR) ou dissolução da Checoslováquia (pt) foi um processo histórico que pôs fim à antiga Tchecoslováquia e criou dois novos países, a República Tcheca e a Eslováquia, a partir de 1 de janeiro de 1993. Sua divisão ocorreu após uma série de protestos e reivindicações populares, mas sem nenhum conflito armado, diferentemente dos países da antiga Iugoslávia. Também é conhecida como Separação de Veludo ou Divórcio de Veludo, por ter ocorrido de maneira pacífica, a exemplo da Revolução de Veludo de 1989.

Guy Ritchie

Guy Stuart Ritchie (Hatfield, 10 de setembro de 1968) é um cineasta inglês.

Ganhou notoriedade quando dirigiu (e escreveu), em 1998, Lock, Stock and Two Smoking Barrels, e, em 2000, Snatch, que conta com Brad Pitt e Benício Del Toro no elenco.

Em 2000 se casou com a cantora Madonna, com quem teve dois filhos, Rocco e David . O casal anunciou o divórcio no ano de 2008.

John Jacob Astor IV

John Jacob Astor IV (13 de julho de 1864 — 15 de abril de 1912) foi um bilionário americano, tendo sido empresário no ramo da imobiliária, investidor, inventor, autor e militar durante a Guerra Hispano-Americana, em 1898. Astor era uma pessoa distinta no seio da sociedade, possuindo "mais hotéis e arranha-céus do que qualquer outro Nova Iorquino" e dirigindo mais de vinte empresas de importância, dentre elas os caminhos-de-ferro.

Astor embarcou na viagem inaugural do navio transatlântico RMS Titanic, da White Star Line, onde era o indivíduo mais abastado entre os passageiros. Quando o navio naufragou, a sua mulher grávida e a sua enfermeira salvaram-se devido à gravidez. John Jacob Astor IV tentou entrar num bote, embora este pedido fosse negado, cedendo assim o lugar a duas crianças.

Juiz

O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito", "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação. Vale ressaltar que nem sempre há conflito de interesses (pretensão resistida) a ser apreciada, como é o caso de homologação de acordo, ação de oferecimento de alimentos, ação de divórcio consensual , sendo a autoridade máxima dentro do tribunal.

O juiz é, em diversos países, membro do Poder Judiciário, de um modo geral, e, na qualidade de administrador da justiça do Estado, é responsável por declarar e ordenar o que for necessário para julgar procedente ou não a pretensão da parte, a quem entende fazer jus ao direito pleiteado.No Brasil, o dia do juiz é comemorado em 11 de agosto, mesmo dia em que se comemora o dia do advogado. Existem datas específicas para juiz de menores (3 de janeiro) e para juiz do trabalho (26 de abril).

Kramer vs. Kramer

Kramer vs. Kramer (bra Kramer vs. Kramer; prt Kramer contra Kramer) é um filme estado-unidense de 1979, do gênero drama, escrito e realizado por Robert Benton, baseado no romance homónimo de Avery Corman.O filme conta a história de um divórcio, relatando seu impacto sobre a vida dos envolvidos, com foco nas nuances da briga judicial pela guarda do filho do ex-casal, ainda criança.

Lisa Marie Presley

Lisa Marie Beaulieu Presley (Memphis, 1 de fevereiro de 1968) é uma cantora, compositora e instrumentista norte-americana. É filha do cantor Elvis Presley e da atriz Priscilla Presley.

Marc Anthony

Marco Antonio Muñiz Ruiz, mais conhecido por Marc Anthony (Nova Iorque, 16 de setembro de 1968) é um compositor e cantor norte-americano, popular na América Latina pelas suas baladas e pela salsa. Anthony deu início à sua carreira musical integrando a dupla Little Louie & Marc Anthony em meados da década de 1980, chegando a alcançar primeira colocações nas tabelas musicais estadunidenses na década seguinte. Posteriormente, com sua transferência à gravadora RMM Records, Anthony dedicou-se exclusivamente à salsa até lançar sua versão de "Hasta que te conocí" (originalmente gravada por Juan Gabrie), atingindo um estrondoso sucesso internacional.

Mia Farrow

Mia Farrow, nome artístico de Maria de Lourdes Villiers Farrow (Los Angeles, 9 de fevereiro de 1945) é uma atriz norte-americana.

A atriz e Frank Sinatra casaram-se em 1966. Na época, Mia tinha 21 anos e Frank 50. Divorciaram-se dois anos depois, porque Farrow recusou participar de um filme com Sinatra para fazer o filme de terror Rosemary's Baby, o que a tornou conhecida. Em 2013, a atriz confessou que apesar do casamento com Sinatra ter durado apenas dois anos, o amor continuou. Revelou também que Ronan, fruto do seu relacionamento com Woody Allen, poderia não ser filho do realizador, mas sim do cantor.Quando se separou de Frank Sinatra, foi viver em casa de Dory Prévin, a sua maior amiga, casada com o músico André Previn, do qual Mia engravidou, provocando o divórcio do casal e a institucionalização de Dory. Depois do divórcio, Mia Farrow casou com André Prévin.

Nunca foi casada com Woody Allen, apesar do namoro ter durado 12 anos, e ter atuado em vários de seus filmes. O ex-casal, que nunca viveu junto, teve uma das mais midiáticas separações, pois a atriz descobriu que Allen mantinha um relacionamento com a filha que havia adotado junto com seu marido anterior, André Prévin, Soon-Yi Previn, com quem Allen posteriormente se casou.

Rabino

Rabino ou rabi (do hebraico clássico: רִבִּי, ribbī; no hebraico moderno: רַבִּי, rabbī), dentro do judaísmo, significa " professor, mestre " ou literalmente "grande". A palavra "Rabbi" ("Meu Mestre") deriva da raiz hebraica Rav, que no hebraico bíblico significa "grande" ou "distinto" (em conhecimento).

No judaísmo Rabino é um título usado para distinguir aquele que ensina, aquele que tem a autoridade dos doutores da Torá ou aquele apontado pelos líderes religiosos da comunidade. Hoje os rabinos são os responsáveis pelo ensino e aplicação dos ensinamentos do judaísmo. Ao contrário de outras religiões, o rabino não é um sacerdote, não sendo estritamente necessário para a realização da maioria dos atos do ciclo de vida judaico, como o casamento, bar-mitzvá, sepultamentos e outros. Os únicos atos que exigem a participação de um rabino são o get (divórcio), conversões e litígios que exijam a decisão de um tribunal rabínico.

No entanto, em nossos dias, em grande parte pela laicização da comunidade judaica, os rabinos assumiram o papel de condutores da maior parte das cerimônias religiosas. Ainda assim, no judaísmo clássico pré-diáspora há a figura dos "representantes de Deus" - a classe sacerdotal - pessoas com um contato especial com a divindade.

Sobre o exercício do sacerdócio no judaísmo pré-rabínico, veja Cohanim.

Relações pessoais de Michael Jackson

As relações pessoais de Michael Jackson têm sido objeto de público e atenção da mídia por várias décadas, o cantor costumava dizer que mulheres eram como diamantes, que deveriam ser tratadas com muito respeito, além de descrever-se como um completo cavalheiro. A introdução do Rei foi feita quando ele tinha nove anos no The Jackson 5. Ele e seus irmãos frequentavam a pedido do pai, contra vontade própria, clubes de strip, partilhando o palco com strippers femininas. As aventuras sexuais que os seus irmãos o influenciavam a fazer, afetaram o início da vida de Jackson, assim como suas próprias experiências com fãs. Já adulto, Michael revelou que fingia gostar daquilo, mas que na verdade se sentia aterrorizado com aquelas situações em que esteve presente junto á seu pai e irmãos. A vida amorosa de Michael, era algo praticamente nulo, até começar seu primeiro relacionamento, com a jovem e atriz Tatum O'Neal, com quem ele se envolveu na adolescência na década de 1970. O casal, eventualmente "esfriou", e Jackson entrou em um romance com a modelo Brooke Shields. A relação não era sexual de acordo com a modelo, mas tiveram uma forte amizade. Como Jackson e Shields cresceram, os dois se viam menos e, posteriormente, perderam o contato em 1994.

Michael conheceu Lisa Marie Presley (filha de Elvis Presley) quando ainda era adolescente, mas, posteriormente em 1993, os dois começaram a se encontrar, mesmo sabendo que Lisa tinha uma filha, Danielle Riley Keough (nascida em 1989) e um filho Benjamin Storm Keough (nascido em 1992). Pouco depois de envolver-se com Lisa Marie, Jackson se tornou o assunto do que viria a ser seu primeiro conjunto de acusações de abuso sexual infantil, com alegações semelhantes mais tarde a serem feitas em 2003, ambas sendo provadas como sendo falsas, tanto pela justiça quanto pelas crianças que depois de crescidas, revelaram a má intenção de seus pais que tinham intenção de conseguir lucro próprio. Porém, Lisa Marie apoiou Jackson no caso, nesta mesma época Jackson começa a se tornar dependente de medicações para dor psicológica. Logo, Jackson propós casamento a Lisa. Após a finalização do divórcio de Lisa Marie os dois foram para a República Dominicana e se casaram em 26 de maio de 1994, em uma cerimônia privada. A vida de casados foi turbulenta, pois tiveram desentendimentos freqüentes. A união acabou com um divórcio em agosto de 1996, Jackson e Presley permanecerem amigos. No ano seguinte Lisa Marie encontrou Michael em Londres e na África do Sul para a realização de alguns de seus shows do HIStory World Tour, em ambas ocasiões eles foram fotografados andando de mãos dadas. No dia 7 de fevereiro de 1998, Lisa Marie e Michael foram ao restaurante Ivy em Beverly Hills, ao sairem do local, o casal, que parecia um pouco afetado pelo vinho do jantar, foi fotografado se beijando através da máscara de seda de Jackson. Em 2010, Lisa Marie disse à Oprah que o casal voltou a se relacionar depois do divórcio e que por mais quatro anos eles "ficaram juntos e terminaram, e ficaram juntos novamente e por fim terminaram."

Ao longo de sua união com Lisa, Jackson tinha uma amizade com Debbie Rowe, que era enfermeira no consultório de seu dermatologista, e tratava a pele vítima de vitiligo do astro desde meados da década de 1980. Embora Michael estivesse já separado de Lisa, Jackson teve com filho com Rowe, mas ela sofreu um aborto espontâneo e perdeu o seu bebê em março de 1996. Após a provação e seu primeiro divórcio ser finalizado, o rei do pop se casou com Rowe em 13 de novembro de 1996, em Sydney, Austrália. Rowe é mãe de dois dos três filhos de Jackson: Prince Michael Jackson (nascido em 13 de fevereiro de 1997) e Paris Michael Katherine Jackson (nascida em 3 de abril de 1998). O casal se divorciou em 8 de outubro de 1999, com Rowe dando direito a custódia total das crianças a Jackson. Em 2004 Rowe foi ao tribunal para tentar reverter a situação alegando que parentes de Jackson poderiam influenciar seus filhos a seguirem o Islamismo, ela é judia. Dois anos depois ela processou Jackson exigindo pagamento imediato de $ 195,000 e um pagamento de US $ 50.000 para perseguir um caso de custódia da criança. O terceiro e último filho do cantor, Prince Michael Jackson II, nasceu de uma mãe anônima em 21 de fevereiro de 2002.

Sara, Duquesa de Iorque

Sarah Margaret Ferguson, Duquesa de York (nascida em 15 de outubro de 1959) é a ex-esposa de Andrew, Duque de York. Ex-membro da família real britânica, Sarah é mãe das princesas Beatrice de York e Eugenie de York, que são, respectivamente, a oitava e a nona na linha de sucessão ao trono britânico. "Fergie", como é chamada popularmente, é conhecida por seus vários escândalos, bem como seus trabalhos de caridade. Trabalhou anteriormente como apresentadora, mas hoje é uma autora e uma produtora de cinema.

Noutras línguas

This page is based on a Wikipedia article written by authors (here).
Text is available under the CC BY-SA 3.0 license; additional terms may apply.
Images, videos and audio are available under their respective licenses.